TERMOS DE USO
A AIOFIN TECNOLOGIA FINANCEIRA LTDA, simplesmente denominada de aiofin, inscrita no CNPJ sob o nº 57.782.133/0001-06, é proprietária, criadora e mantenedora do site: www.kaeru.com e www.kaeruapp.com e de todas as demais páginas associadas ao referido domínio e do aplicativo Kaeru de gestão financeira pessoal e familiar, disponível nas versões para dispositivos Android e iOS.
A aiofin disponibiliza uma ampla gama de produtos, incluindo: gerenciamento de finanças pessoais; um marketplace com ofertas financeiras de parceiros; planejamento financeiro sob medida; diversas ferramentas financeiras; calculadoras e uma vasta gama de conteúdos relacionados a finanças. O principal propósito destes Termos de Uso é estabelecer as regras sob as quais os serviços da aiofin são fornecidos, delineando as responsabilidades, compromissos e obrigações assumidas pelos Usuários ao acessar, utilizar ou se inscrever na plataforma Kaeru. Esses Termos de Uso devem ser interpretados em conjunto com a Política de Privacidade da aiofin.
O acesso, a navegação e o uso de certos Produtos da aiofin requerem a aceitação das condições estipuladas nestes Termos e na Política de Privacidade da empresa. Portanto, se o Usuário discordar de qualquer termo ou condição estabelecidos, aconselha-se que encerre a página antes de efetuar qualquer registro.
SOBRE AS DEFINIÇÕES
Gerenciador Financeiro: Denomina a solução de gestão financeira pessoal e familiar disponibilizada pela aiofin, conhecida como Kaeru – Você no controle;
Parceiros: São as entidades que fornecem serviços financeiros e que estabeleceram acordos de colaboração com a aiofin, permitindo que ofereçam seus produtos e serviços financeiros aos Usuários interessados em adquiri-los;
Produtos aiofin: Refere-se ao conjunto de produtos e serviços que a aiofin torna acessíveis aos Usuários, através da Plataforma Kaeru e outros aplicativos e ferramentas, conforme detalhado nestes Termos;
Sites ou Serviços de Terceiros: Indica que o Portal Kaeru contém conexões para websites e serviços online providos por terceiros. A interação do Usuário com estes sites e serviços rege-se pelos respectivos termos de uso e políticas de privacidade desses terceiros, notadamente os de Anunciantes e Parceiros;
Duração da Assinatura: Refere-se ao intervalo de 12 (doze) meses para as assinaturas anuais dos planos premium [TS1] do Gerenciador Financeiro, ou de 1 (um) mês para assinaturas realizadas mensalmente;
Usuário: Define qualquer pessoa física [TS2] que concorda com os termos de serviço apresentados nestes Termos de Uso, reconhecendo seus direitos e responsabilidades associados.
1. DA UTILIZAÇÃO DOS PRODUTOS AIOFIN
1.1. CADASTRO NECESSÁRIO: Para acessar certos serviços da aiofin, como o Gerenciador Financeiro Pessoal e Familiar, é necessário se cadastrar e aceitar os Termos de Uso e a Política de Privacidade.
1.2. SERVIÇOS ACESSÍVEIS SEM CADASTRO: A plataforma também oferece conteúdos e ferramentas financeiras gratuitas, como calculadoras e comparadores de cartões de crédito, sem exigência de cadastro.
1.3. CONSENTIMENTO AO USO DE DADOS: Usar a plataforma implica no consentimento do usuário para que a aiofin utilize seus dados pessoais, conforme a Política de Privacidade, garantindo não violar termos ou causar danos a terceiros.
1.4. MANUTENÇÃO DE CÓPIAS: Recomenda-se que o usuário guarde cópias de documentos importantes e informações de planejamento financeiro para acesso em caso de necessidade.
2. SOBRE O CADASTRO DO USUÁRIO
2.1 A fim de possibilitar o acesso a determinados aplicativos e serviços, é necessário que o Usuário efetue um cadastro inicial, fornecendo dados pessoais específicos. É importante ressaltar que o uso do Kaeru se destina exclusivamente a pessoas físicas[TS3] , para propósitos estritamente pessoais e não comerciais, sendo proibido seu emprego para quaisquer outras finalidades.
Se o Usuário for uma entidade jurídica ou fizer uso da plataforma com objetivos diferentes dos especificados neste segmento, a aiofin se isentará de oferecer suporte e não assumirá responsabilidade por compensações financeiras, indenizações ou reembolsos.
2.2. Caso você tenha 16 anos ou mais, mas ainda não tenha completado 18 anos, e deseja acessar nossos produtos e serviços, é necessário que você analise estes Termos de Uso juntamente com seus pais ou responsáveis legais. Esse procedimento visa garantir que todas as condições aqui apresentadas sejam compreendidas por você.
2.3. Caso sua idade seja inferior a 16 anos, a aiofin exigirá a autorização de seus pais ou responsáveis legais para que você tenha permissão para utilizar os Produtos Kaeru.
2.4. Aconselha-se enfaticamente que o Usuário crie uma senha forte para acesso, combinando letras maiúsculas e minúsculas, números e símbolos, para maior segurança. A responsabilidade pela confidencialidade dessa senha recai inteiramente sobre o Usuário.
2.4.1. Aconselha-se enfaticamente que o Usuário faça a troca constante da senha de acesso dentro dos moldes indicados no item anterior no período de 6 (seis) meses.[TS4]
2.5. É imperativo que o Usuário notifique a aiofin imediatamente sobre qualquer suspeita ou evidência de uso não autorizado de seu login e senha por terceiros. A notificação deverá ser feita pelos canais de atendimentos disponíveis na plataforma.[TS5]
3. SOBRE OS SERVIÇOS DA AIOFIN
3.1. DO GERENCIADOR FINANCEIRO PESSOAL E FAMILIAR
3.1.1 O Gerenciador Financeiro Pessoal e Familiar constitui uma solução digital destinada à administração financeira individual ou familiar. Seu propósito é promover a educação financeira e facilitar o gerenciamento das finanças cotidianas. Através dessa plataforma, os usuários podem registrar suas receitas e despesas utilizando dispositivos como smartphones, tablets ou computadores.
3.1.2 Os assinantes dos Planos Pagos que incluem Conectividade podem sincronizar suas contas bancárias e cartões de crédito com o Gerenciador Financeiro Pessoal e Familiar. A disponibilidade desta funcionalidade varia conforme o plano adquirido e tem como objetivo oferecer uma maior exatidão no acompanhamento de entradas e saídas financeiras.
3.1.3. A aiofin oferece cinco opções de planos para os usuários: o Plano Básico gratuito (Kaeru Free) e os Planos Pagos – Individual, Familiar, Individual Conectado e Familiar Conectado, disponíveis mediante assinatura mensal ou anual. Esses planos pagos envolvem uma cobrança financeira que reflete os benefícios adicionais proporcionados por cada tipo de conta, detalhados a seguir (para mais informações, acesse: https://www.kaeru.com.br/planos/)
3.1.4. A aiofin reserva-se o direito de modificar os serviços oferecidos em cada plano, comprometendo-se a informar os usuários sobre quaisquer alterações com antecedência. Essas mudanças serão comunicadas através da plataforma ou por meio de e-mail, detalhando as novas condições dos serviços.
3.2 Sobre a Assinatura dos Planos Pagos
3.2.1. As assinaturas podem ser feitas de maneira recorrente, seja anual ou mensal, e os pagamentos podem ser realizados através de cartão de crédito ou boleto bancário.
3.2.2. A assinatura dos Planos Pagos pode ser efetuada à vista, em uma única parcela, ou dividida em até 12 (doze) parcelas mensais, utilizando-se um cartão de crédito para o pagamento.
3.2.4. A ativação dos Planos Pagos, independentemente de serem anuais ou mensais, ocorrerá imediatamente após a confirmação do pagamento. O tempo necessário para essa identificação pode variar conforme a forma de pagamento selecionada e a disponibilidade dos servidores da plataforma.
3.2.5. Os usuários têm o direito de se arrepender da assinatura dentro de um prazo de até 7 (sete) dias a partir da data de contratação do plano. Para solicitar o reembolso dos valores pagos, é necessário entrar em contato através do e-mail contato@aiofin.com.
3.2.6. O prazo para devolução do valor pago no caso de exercício do direito de arrependimento do item anterior é de até 60 (sessenta) dias. O valor do crédito será retornado ao cartão de crédito que foi feita a operação ou na conta indicada na hora do pedido do reembolso, caso a operação tenha sido adimplida por boleto bancário.[TS6]
3.2.7. O valor da assinatura premium pode sofrer alterações, e, nessa eventualidade, o Usuário será notificado por meio da plataforma ou via e-mail. Quaisquer mudanças nos preços passarão a valer no começo do próximo ciclo de assinatura.
3.2.8. Ao prosseguir com o uso da Assinatura Premium após uma mudança de preço, entende-se que o Usuário concorda com o novo valor. Caso o Usuário não esteja de acordo com a alteração, tem a opção de cancelar a recorrência da assinatura antes que o novo preço seja aplicado.
3.2.9. As assinaturas dos planos pagos são sujeitas a renovação automática ao término de seu período de validade, a menos que o Usuário opte pelo cancelamento antes da conclusão do ciclo atual e da subsequente renovação. Se decidir não renovar, as funcionalidades exclusivas do plano serão desativadas, e as informações fornecidas pela plataforma podem ser removidas sem necessidade de aviso prévio.
3.2.10. Ocasionalmente, a aiofin pode oferecer promoções para a assinatura do Plano Pago Vitalício, garantindo ao Usuário acesso por tempo indefinido ao Gerenciador Financeiro Pessoal e Familiar (Kaeru), ou até que o aplicativo permaneça disponível.
3.2.11. Planos com validade Vitalícia proporcionam ao Usuário acesso aos serviços e conteúdo que estavam disponíveis conforme seu respectivo plano no momento da compra. A inclusão de novos serviços, ferramentas e conteúdos futuramente fica a critério da aiofin, podendo ser adicionados após a data de aquisição sem custo adicional.
3.3 SOBRE O CANCELAMENTO DA ASSINATURA
3.3.1. O Usuário que desejar cancelar os serviços deve entrar em contato com a aiofin por meio dos canais oficiais de atendimento. É importante destacar que simplesmente excluir a conta do Usuário, remover o Aplicativo Kaeru de um smartphone ou tablet, ou optar por apagar as informações de cadastro e financeiras (“começar do zero”) não resulta no cancelamento automático da assinatura.
3.3.2. A aiofin não oferecerá reembolso ao Usuário após o prazo para o exercício do direito de arrependimento ter expirado. Valores já pagos, sejam eles totais ou proporcionais ao tempo não utilizado do serviço, não serão devolvidos. Isso se deve ao fato de que a opção de parcelamento da assinatura dos planos pagos anuais em 12 (doze) vezes constitui apenas uma facilidade de pagamento oferecida ao Usuário.
Para obter informações detalhadas sobre como proceder com o cancelamento da recorrência da sua assinatura, envie um pedido para o endereço de e-mail contato@aiofin.com.
3.3.3. No momento o qual a conta for excluída seguindo as determinações dos itens anteriores, a aiofin excluirá automaticamente todos os dados que foram vinculados a plataforma, pois não armazena dados sensíveis aos Usuários de forma independente, visto que reflete a movimentação bancária do Usuário que foi vinculada a plataforma.[TS7]
3.4 DA INTEGRAÇÃO COM CONTA(S) BANCÁRIA(S) E CARTÕES
3.4.1. A funcionalidade de integração bancária está acessível somente aos usuários que assinam os Planos Pagos Individual Conectado e Familiar Conectado. Essa integração permite que o Usuário conecte suas contas bancárias e cartões de crédito ao Gerenciador Financeiro, mediante a autorização concedida a empresas parceiras autorizadas pelo BACEN para funcionar como Iniciadores de Transações de Pagamento (ITP). Entre essas empresas, destacam-se a BELVO (https://belvo.com/pt-br/) e a Pluggy Brasil, (https://pluggy.ai) que requerem do Usuário o fornecimento de informações como nome completo, CPF e dados financeiros no âmbito do Open Finance.
3.4.2. Ao conceder seu consentimento, o Usuário outorga permissão explícita à empresa parceira para acessar seus dados financeiros que estejam disponíveis sob o Open Finance Brasil e para compartilhá-los com a aiofin. Esse compartilhamento tem como objetivo facilitar a realização de lançamentos automáticos de transações diretamente na conta Kaeru do Usuário.
3.4.3. As únicas intervenções realizadas pela aiofin com os dados bancários obtidos por intermédio do consentimento do Usuário e fornecidos pela empresa parceira consistem na incorporação desses dados à sua plataforma de gerenciamento financeiro. Isso permite que o Usuário tenha uma experiência mais precisa e alinhada com sua realidade financeira ao utilizar o gerenciador. Importante ressaltar que a aiofin não executa movimentações financeiras, operações de qualquer natureza com valores nem interfere nas contas e ativos bancários do Usuário, mantendo-se apartada de qualquer ação direta sobre os recursos financeiros em seus aplicativos.
3.4.4. É importante que o Usuário compreenda que o acesso aos dados bancários pela aiofin é condicionado aos serviços prestados pela empresa parceira. Dessa forma, a aiofin não pode assegurar a pontualidade, exatidão, entrega completa ou a inexistência de erros na transmissão dos Dados Financeiros através das plataformas da empresa parceira. A importação dessas informações pode enfrentar desafios técnicos ou obstáculos relacionados à conectividade.
3.4.5. Enquanto o Gerenciador Financeiro Pessoal e Familiar recebe dados das plataformas de empresas parceiras, não ocorre uma revisão dessas informações por parte da aiofin. Consequentemente, é responsabilidade do Usuário verificar as informações disponibilizadas pelo gerenciador sobre seus dados financeiros antes de tomar decisões com base nelas. Além disso, após a configuração de uma conta para operação automática, fica impossibilitado o cadastro de transações de forma manual nessa conta.
3.4.6. As informações bancárias do Usuário disponíveis na plataforma podem não corresponder às últimas atualizações da empresa parceira, variando conforme o momento da integração automática. Isso se deve ao fato de que os dados bancários não são atualizados constantemente. Adicionalmente, os tempos necessários para completar a integração bancária podem divergir, dependendo da empresa parceira. Portanto, entre uma integração e outra, é possível que as informações na plataforma estejam desatualizadas em relação às mais recentes movimentações bancárias do Usuário.
3.4.7 Ao alterar uma conta de operação manual para automática, o sistema manterá o histórico de transações manuais anteriores, mas eliminará as transações registradas no dia da conversão, passando a reconhecer apenas as novas transações automáticas inseridas após essa mudança. Além disso, transações automáticas não podem ser excluídas manualmente.
3.4.8. A aiofin inclui em sua plataforma links para sites e serviços online de terceiros, e o acesso a estes por parte do Usuário se encontra sob a regência dos respectivos termos de uso e políticas de privacidade desses terceiros, com ênfase nos Parceiros que fornecem serviços de integração bancária. Para obter detalhes adicionais sobre o tratamento de dados pessoais pela Belvo, visite: https://belvo.com/pt-br/privacy-policy-clients/. Para informações referentes à Pluggy, consulte: https://www.pluggy.ai/legal.
4. SOBRE AS RESPONSABILIDADES
A aiofin enfatiza a importância da responsabilidade individual dos Usuários quanto aos dados e informações fornecidos em suas contas, sem assumir a tarefa de verificar a autenticidade dessas informações. Compromete-se com a constante melhoria de produtos e serviços, apesar de não garantir a operação sem erros, falhas ou interrupções. A empresa não se responsabiliza por danos resultantes de uso impróprio dos serviços, interrupções, ações fraudulentas de terceiros, falhas em serviços terceirizados ou problemas técnicos severos, incluindo vírus e ataques cibernéticos, sem a obrigação de reembolso em tais cenários.
Decisões baseadas nos dados fornecidos pelos produtos da aiofin são de total responsabilidade do Usuário, que deve agir com boa-fé e conformidade legal, evitando compartilhar conteúdo prejudicial ou sensível. A aiofin também declara sua isenção de responsabilidade por produtos, serviços ou bens ofertados por terceiros, mesmo que sejam acessíveis ou referenciados através de seus aplicativos, incluindo os serviços integrados com o Gerenciador Financeiro.
Os Usuários são incentivados a manter os aplicativos atualizados para aproveitar as melhorias de segurança e desempenho. A aiofin se esforça para oferecer serviços acessíveis e confiáveis, mas reconhece a possibilidade de ocorrências técnicas que podem afetar o acesso e o funcionamento, reafirmando que não assume responsabilidade por inconvenientes ou danos resultantes.
5. PROPRIEDADE INTELECTUAL
Todos os direitos industriais associados à plataforma Kaeru, incluindo, mas não limitado a operações, software, hardware, domínios, marcas, emblemas, logotipos, design de páginas e publicidades, estruturas, conteúdos e informações, ferramentas, símbolos e expressões que distinguem os serviços oferecidos pela aiofin, são de propriedade exclusiva da empresa. Não é permitido aos usuários qualquer uso além do estritamente concedido, salvo mediante autorização prévia, expressa e escrita por parte dos representantes legais da aiofin.
É expressamente proibida a venda, transferência, alteração, descompilação ou distribuição, assim como a cópia de textos, imagens ou qualquer elemento contido na plataforma. O Usuário será responsabilizado por quaisquer infrações a essas restrições, incluindo a obrigação de indenizar a aiofin por perdas e danos ou outras penalidades decorrentes dessas ações.
6. SOBRE ANÚNCIOS
A aiofin pode recorrer a Provedores de Serviços terceirizados para a exibição de anúncios aos usuários de contas gratuitas, com o objetivo de suportar e manter o Serviço.
Cookies do Google AdSense e DoubleClick: O Google, atuando como um provedor terceirizado, emprega cookies para servir anúncios em nosso Serviço. Graças ao cookie DoubleClick, o Google e seus parceiros podem apresentar anúncios aos nossos usuários com base em suas visitas ao nosso Serviço ou a outros sites na internet. Caso deseje, é possível optar por não utilizar o cookie DoubleClick para anúncios baseados em interesses, acessando a página de configurações de anúncios do Google.
AdMob do Google: Este serviço é oferecido pela Google Inc. Os usuários podem desativar o AdMob by Google seguindo as instruções disponibilizadas pelo Google em: https://support.google.com/ads/answer/2662922?hl=pt-BR. Para mais detalhes sobre como o Google utiliza as informações coletadas, acesse a página explicativa de como o Google usa dados quando os usuários utilizam sites ou aplicativos de seus parceiros.
7. MODIFICAÇÃO DOS TERMOS
A aiofin poderá modificar, a qualquer momento, os termos deste acordo, com notificação das alterações ao Usuário por meio de publicação na própria plataforma ou por e-mail. A continuação do uso da plataforma após as alterações implica na aceitação de seus novos termos por parte dos Usuários.
8. ACEITAÇÃO DOS TERMOS
Ao marcar a opção “Concordar” no local indicado, o Usuário confirma que leu, entendeu e aceitou integralmente os Termos de Uso da aiofin, reconhecendo que sua concordância é voluntária, livre de qualquer vício de consentimento como dolo, coação ou fraude. Esta aceitação reflete a vontade do Usuário de se registrar e utilizar os Produtos Kaeru, baseando-se exclusivamente nas condições e declarações previstas nestes Termos, sem influência de quaisquer outras promessas ou garantias não contidas neste documento.
9. SUSPENSÃO E/OU CANCELAMENTO
A aiofin pode suspender ou cancelar o acesso e a assinatura de um Usuário na Plataforma Kaeru sem aviso prévio, indenização ou reembolso, em casos de descumprimento dos Termos, como violação de direitos de propriedade intelectual, tentativas de burlar a segurança, fornecimento de informações falsas, falta de pagamento, atividades prejudiciais aos seus interesses ou comentários negativos sobre a empresa. A aiofin também tem o direito de descontinuar funcionalidades da plataforma, comunicando ao Usuário, sem necessidade de ressarcimento.
10. DISPOSIÇÕES GERAIS
Ao usar os produtos digitais da aiofin, o Usuário concorda com estes Termos de Uso. Se alguma parte deste documento for considerada inválida, isso não afetará a validade do restante. Qualquer violação dos Termos pode resultar em acesso imediatamente restrito à plataforma. Estes Termos representam o acordo completo entre aiofin e os Usuários, anulando quaisquer acordos anteriores. Usuários devem ter pelo menos 16 anos; menores de 16 anos devem ter estes Termos revisados com o auxílio de pais ou responsáveis legais, que também devem concordar com as condições aqui estabelecidas.
11. FALE CONOSCO
Para qualquer comunicação, os usuários devem utilizar o endereço de e-mail contato@aiofin.com.
12. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO
Todas as questões surgidas da interpretação ou da execução destes Termos de Uso serão solucionadas sob a legislação do Brasil. Este documento está de acordo com as leis vigentes no momento da adesão do Usuário, sendo o foro da cidade de Manaus/AM o escolhido para resolver quaisquer conflitos ou dúvidas resultantes deste acordo.